O Governo Federal anunciou, dia 25 de agosto, o lançamento do Programa Casa Verde e Amarela. Sob gestão do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), a inciativa, que vai substituir o Minha Casa Minha Vida, tem como objetivo principal facilitar o acesso da população à moradia digna.
De acordo com o ministro Rogério Marinho, a intenção é possibilitar que pelo menos 1 milhão de pessoas que estavam fora do sistema de financiamento habitacional possam ter acesso ao crédito público. A expectativa é que um total de 1,6 milhão de famílias de baixa renda sejam beneficiadas com contratos de crédito imobiliário até 2024.
Segundo números apresentados pelo governo, haverá um incremento de 350 mil residências em relação ao que se conseguiria atender com os parâmetros do Minha Casa Minha Vida nos próximos quatro anos.
Foco no norte e nordeste
O Ministério do Desenvolvimento Regional informa que os juros do financiamento das habitações do programa serão menores nas regiões norte e nordeste do País. Os juros para os novos contratos nas duas regiões poderão chegar a 4,25% ao ano para cotistas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); nas demais regiões, o piso é de 4,5%.
A pasta comunica também que, nas regiões beneficiadas, a redução nos encargos será de até 0,5 ponto percentual para famílias com renda de até R$ 2 mil mensais (Grupo 1) e 0,25 p.p. para quem ganha entre R$ 2 mil e R$ 2,6 mil.
O limite do valor dos imóveis financiados também foi ampliado, com o objetivo de fomentar o interesse do setor da construção civil nas regiões mais defasadas em relação ao desenvolvimento imobiliário.
“É um tratamento diferenciado para essas regiões que têm historicamente uma condição menor em relação ao Índice de Desenvolvimento Humano”, destacou Marinho durante a cerimônia de lançamento.
Outros dois grupos que poderão contratar créditos imobiliários com juros mais baixos são aqueles que recebem entre R$ 2 mil e R$ 4 mil e entre R$ 4 mil e R$ 7 mil. A variação da taxa ocorre de acordo com a renda e a localização do imóvel.
Diferenças entre os programas
Compare as faixas de renda dos beneficiários:
Minha Casa Minha Vida:
Faixa 1: Renda de até R$ 1,8 mil
Faixa 1,5: Renda de até R$ 2,6 mil
Faixa 2: Renda de até R$ 4 mil
Faixa 3: Renda de R$ 4 mil a R$ 7 mil
Pelo programa Minha Casa Minha Vida, as famílias com renda de até R$ 1,8 mil recebiam subsídios para a compra do imóvel. As prestações mensais variavam de R$ 80 a R$ 270.
Casa Verde Amarela:
Grupo 1: Renda de até R$ 2 mil
Grupo 2: Renda de R$ 2 mil a R$ 4 mil
Grupo 3: Renda de 4 mil a R$ 7 mil
Os beneficiários que estão no Grupo 1 terão compra subsidiada e financiada e poderão solicitar regularização fundiária.
Compare as taxas de juros:
Minha Casa Minha Vida:
Faixa 1,5: Taxa de juros 5% (não cotista do FGTS) e 4,5% (cotista do FGTS)
Faixa 2: Taxa de juros de 5,5% a 7% (não cotista) e de 5% a 6,5% (cotista)
Faixa 3: Taxa de juros de 8,16% (não cotista) e 7,66% (cotista)
Casa Verde Amarela (moradores das regiões sul, sudeste e centro-oeste)
Grupo 1: Taxa de juros de 5% a 5,25% (não cotista do FGTS) e de 4,5% a 4,75% (cotista do FGTS)
Grupo 2: Taxa de juros de 5,5% a 7% (não cotista) e de 5% a 6,5% (cotista)
Grupo 3: Taxa de juros de 8,16% (não cotista) e de 7,66% (cotista)
Casa Verde Amarela (moradores das regiões norte e nordeste)
Grupo 1: Taxa de juros de 4,75% a 5% (não cotista do FGTS) e de 4,25% a 4,5% (cotista do FGTS)
Grupo 2: Taxa de juros de 5,25% a 7% (não cotista) e de 4,75% a 6,5% (cotista)
Grupo 3: Taxa de juros de 8,16% (não cotista) e de 7,66% (cotista)
Fonte: ESTADÃO
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